Orientações da MHRA sobre Licenciamento de Produtos Medicinais Biossimilares no Reino Unido

Visão Geral e Base Legal

Na Grã-Bretanha (Inglaterra, País de Gales e Escócia), produtos biossimilares são medicamentos biológicos desenvolvidos para serem altamente semelhantes a um produto biológico de referência já autorizado (originador). A MHRA avalia biossimilares caso a caso usando abordagem de totalidade da evidência. Os solicitantes devem demonstrar similaridade em qualidade, segurança e eficácia por meio de dados comparativos abrangentes. A orientação alinha-se aos princípios dos Human Medicines Regulations 2012 (conforme alterados) e reflete padrões internacionais (ex.: OMS, EMA, ICH). Foi atualizada para refletir arranjos pós-Brexit para GB. Guidance on the licensing of biosimilar products - GOV.UK

Definição e Princípios-Chave

Um biossimilar é um medicamento biológico altamente semelhante a outro produto biológico já autorizado (produto de referência) sem diferenças clinicamente significativas em qualidade, segurança ou eficácia. Princípios-chave incluem:

• Exercício de comparabilidade no nível de qualidade é essencial.
• Similaridade deve ser demonstrada por estudos analíticos, não-clínicos e clínicos.
• Redução de dados não-clínicos e clínicos pode ser justificada se comparabilidade de qualidade for robusta.
• Extrapolação de indicações é possível quando cientificamente justificada.

Abordagem Passo a Passo para Desenvolvimento

O desenvolvimento segue processo stepwise:

1. Comparabilidade de Qualidade: Caracterização analítica extensa comparando propriedades físico-químicas e biológicas (estrutura, pureza, potência etc.).
2. Estudos Não-Clínicos: Avaliação farmacotóxicológica, tipicamente in vitro e in vivo quando necessário; redução possível se similaridade de qualidade for forte.
3. Estudos Clínicos: Estudos farmacocinéticos (PK) e farmacodinâmicos (PD) são obrigatórios; pelo menos um estudo comparativo de eficácia/segurança em população/modelo sensível é exigido. Imunogenicidade deve ser avaliada.

Se similaridade for convincentemente demonstrada em cada passo, a necessidade de certos estudos pode ser dispensada ou reduzida.

Extrapolação de Indicações

Extrapolação para outras indicações do produto de referência é aceitável se:

• Similaridade for convincentemente demonstrada em indicação sensível.
• Mecanismo de ação e receptor-alvo forem os mesmos.
• Dados de comparabilidade abrangentes suportarem.
• Quaisquer diferenças forem justificadas adequadamente.

O solicitante deve fornecer justificativa científica, avaliada caso a caso pela MHRA.

Intercambialidade e Substituição

A MHRA não usa o termo “intercambiável” para biossimilares. Substituição automática no nível de farmácia não é permitida atualmente no Reino Unido; decisões de troca são feitas por prescritores. Biossimilares devem ser identificados por nome comercial e número de lote para suportar rastreabilidade.

Requisitos Pós-Autorização

• Farmacovigilância: Monitoramento aprimorado para imunogenicidade e outros sinais de segurança.
• Plano de Gerenciamento de Risco (RMP): Obrigatório, com foco em riscos relacionados ao biossimilar.
• Relatórios Periódicos de Avaliação Benefício-Risco (PBRERs): Enviados conforme requisitos padrão.
• Rastreabilidade: Uso de nome comercial e INN com identificador do fabricante.

Nomeação e Rotulagem

• Biossimilares usam o mesmo nome não proprietário internacional (INN) do produto de referência.
• O produto deve ser claramente identificado por nome comercial e número de lote na prescrição e dispensação.
• Rotulagem deve indicar que é um biossimilar e referenciar o originador.

Considerações Práticas para Solicitantes

• Engajar-se cedo com a MHRA via conselho científico para discutir planos de desenvolvimento, estratégia de comparabilidade e possíveis dispensas.
• Fornecer justificativa científica abrangente para qualquer redução de dados ou extrapolação.
• Garantir avaliação robusta de imunogenicidade ao longo do desenvolvimento.
• Preparar-se para compromissos pós-autorização, incluindo coleta de evidência do mundo real quando necessário.

Esta orientação apoia o desenvolvimento eficiente de biossimilares mantendo altos padrões de segurança, qualidade e eficácia para pacientes na Grã-Bretanha. Guidance on the licensing of biosimilar products - GOV.UK