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Regulatório

16 de janeiro de 2025

Aproximadamente 5 minutos

Rotulagem Local Obrigatória para Dispositivos Médicos na Indonésia: Requisitos do MoH

Rotulagem Local Obrigatória para Dispositivos Médicos na Indonésia: Requisitos do MoH

A rotulagem de dispositivos médicos na Indonésia é estritamente regulamentada pelo Ministério da Saúde (MoH) para garantir a segurança e conformidade do usuário. Para fabricantes estrangeiros, garantir a tradução precisa e a inclusão de todos os elementos exigidos é crucial para a distribuição doméstica.


Mandatos de Idioma e Conteúdo

O requisito fundamental para a rotulagem de dispositivos médicos na Indonésia é o uso do idioma local para informações essenciais de segurança e uso:

  • Requisito de Idioma: Todas as informações essenciais, incluindo o Uso Pretendido e as completas Instruções de Uso (IFU), devem ser escritas claramente em Indonésio (Bahasa Indonesian).
  • Conteúdo Mínimo da IFU: A IFU deve conter, no mínimo, o uso/função pretendida, instruções claras de uso, contraindicações e advertências—tudo em Bahasa.
  • Formato do Rótulo: Os rótulos podem usar uma combinação de imagens, cores e escrita.

Elementos Essenciais da Rotulagem

Todo rótulo de dispositivo médico ou documentação anexa deve conter as seguintes informações:

  • Identificação do Produto:
    • Nome do produto e/ou nome comercial.
    • Lote ou número de lote.
    • Data de validade.
  • Informações da Empresa:
    • Nome e endereço da empresa (detentor da licença/distribuidor).
  • Informações Regulatórias:
    • Licença de Comercialização (Número AKL), que é o número de registro oficial do produto emitido pelo MoH.
  • Segurança e Uso:
    • Uso pretendido e Instruções de Uso (IFU) em Indonésio (Bahasa Indonesian).
    • Advertências em Indonésio (Bahasa Indonesian).

Responsabilidade e Afixação de Rótulos

A responsabilidade por garantir a conformidade da rotulagem local recai sobre a entidade local que detém a licença de comercialização (Detentor de Licença Independente ou distribuidor licenciado).

  • Local de Afixação: Os rótulos podem ser afixados aos dispositivos médicos após o desembaraço alfandegário, mas antes que o produto seja distribuído ou vendido no mercado doméstico. Essa flexibilidade de rotulagem pós-desembaraço é um aspecto chave do gerenciamento da logística para mercadorias importadas.

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Perguntas e Respostas (5)

A
Visitante

为了响应环保要求,我们计划为 2026 年在印尼上市的 Class B 诊断设备全面推行 QR 码电子说明书。在 Permenkes 11/2025 下,如果我们在外包装上提供了指向官方印尼语说明书的 QR 码,是否可以免除包装盒内厚重的纸质版手册?如果必须保留,哪些核心信息必须以纸质形式呈现?

ElendiLabs

法规底线: 虽然印尼正向数字化转型,但 2026 年的规定依然明确:物理说明书还是需要。纸质内容: 对于所有器械,包装内必须附带至少包含以下内容的纸质说明书(Bahasa Indonesia): • 操作说明与预期用途; • 禁忌症、警告(Peringatan)及副作用(Efek Samping); • NIE 注册号和本地代理商 (IDAK) 信息。QR 码角色: QR 码被视为“增值信息”,可用于提供更详细的视频教学或多语言版本。如果完全缺少纸质版,产品有机会在清关环节因“标签不完整”被扣押。

T
Visitante

We have an IVD platform where multiple reagent kits share the same 'Universal Buffer' solution. In the 2026 Regalkes registration, do we need a separate NIE number and a unique Indonesian label for each individual bottle, or can we use a 'System/Bundle Label'? How does the MoH view the expiration date labeling if the buffer and the active reagent have different shelf lives?

ElendiLabs

Bundling Rules: If registered as a System/Kit, you might use a primary label for the entire box. However, each individual component inside must at least have a label indicating its Lot Number, Expiry Date, and Product Code.Expiry Date Management: It is suggested that the outer box label display the earliest expiration date of any component within the kit. You should not display the date of the longest-lasting component. During MoH audits, if they find an expired buffer inside a kit that is technically still 'valid' according to the outer box, it could be flagged as a critical non-compliance leading to a potential recall.

T
Visitante

Our Class C orthopedic implants contain porcine-derived gelatin. Under the GR 42/2024 and the latest 2026 labeling circulars, is it mandatory to use a specific hexagonal warning frame or a particular font color for the 'Non-Halal' or 'Contains Porcine' statement? Furthermore, if the implant is too small for a physical label, can this warning be placed solely on the sterile barrier pouch or the secondary carton?

ElendiLabs

Yes, the "Non-Halal" statement must be clearly legible and typically displayed in a contrasting color (often red or high-contrast black) relative to the background. The text must deliver the message "Produk ini mengandung bahan bersumber babi" (This product contains porcine-derived materials).Small Device Exemption: For small implants where physical labeling is impossible, the MoH allows the warning to be placed on the primary packaging (like immediate sterile packaging )and the secondary packaging (like outer boxes). However, the IFU must contain a detailed description of the animal-derived component to ensure informed consent by the medical professional and the patient.

A
Visitante

由于我们是全球化生产,很难在工厂流水线上为印尼单独定制印尼语包装。如果我们在 2026 年选择当地公司作为独立执照持有人 (ILH),是否可以在货物抵达雅加达港口后,在保税仓库完成印尼语标签的张贴?在这种情况下,法律责任是由制造商承担还是由 ILH 承担?

ElendiLabs

贴标灵活性: 允许在进口后、分销前进行本地贴标。这在 2026 年依然是很多跨国公司的首选方案。责任划分: 在这种模式下,ILH 在法律上对标签的准确性负责。如果标签上的翻译误导了用户或遗漏了法定 NIE 编号,卫生部会首先向 ILH 追责。优势: 通过 ILH 进行本地贴标,您可以保持全球库存的通用性,仅在进入印尼市场时按需定制,极大地降低了库存呆滞风险。

T
Visitante

我们有一款 A 类(低风险)无菌敷料。根据 BPJPH CL 7/2025,2026 年 10 月 17 日后必须使用印尼国家清真标志。如果我们目前的包装上仍印有旧版的 MUI 标志,且库存预计在 2027 年才能耗尽,卫生部是否允许我们通过贴‘覆盖标签 (Over-labeling)’的方式进行过渡?还是必须重新印制整套包装?

ElendiLabs

标志切换: 2026 年 10 月 17 日是旧版 MUI 标志在 A 类器械上的“硬截止”日期。之后进入印尼市场的产品必须使用 BPJPH 国家清真标志。贴标许可: 印尼卫生部通常允许在保税区或进口商仓库通过贴标(Sticker/Over-labeling)进行修正,但贴纸必须具备抗撕裂、防潮且不可移除的特性。在 Regalkes 系统中申请 NIE(营销许可)变更时,您必须上传这种贴标方式的照片样张并获得批准。建议: 考虑到 2026 年的严格审查,建议在 2026 年第二季度起就切换生产模具,避免因贴标不牢固导致的市场抽检风险。

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