Padrões para Matérias-Primas Biológicas no Japão

Visão geral do documento e status legal

Os Standards for Biological Raw Materials do Japão são estabelecidos por notificação do Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar (MHLW). A versão em inglês disponibilizada pela PMDA é uma tradução provisória (maio de 2024); o documento lista a promulgação inicial em 20 de maio de 2003 (Notificação MHLW No. 210) e várias revisões parciais, sendo a mais recente em 28 de fevereiro de 2018 (Notificação MHLW No. 37). Referência: PMDA PDF.

Objetivo: que riscos os padrões pretendem controlar

Os padrões definem critérios para medidas necessárias quando medicamentos, quasi-medicamentos, cosméticos, dispositivos médicos e produtos de medicina regenerativa são fabricados usando matérias-primas (incluindo aditivos e meios usados no processo) derivadas de humanos ou outros organismos (exceto plantas), para garantir qualidade, eficácia e segurança.

Escopo e exclusões principais

Os padrões não se aplicam a:

• matérias-primas usadas para fabricar diagnósticos in vitro e outros produtos não utilizados diretamente no corpo humano; e
• micro-organismos e vírus usados para fabricar vacinas, etc.

Estrutura do documento

O sumário organiza os requisitos em:

1. Avisos gerais (General Notices)
2. Regras gerais para produtos sanguíneos (para transfusão; e derivados de plasma)
3. Regras gerais para matérias-primas de origem humana (células/tecidos, urina humana e outras)
4. Regras gerais para matérias-primas de origem animal (ruminantes; células/tecidos; e outras de origem animal)

Conceitos transversais: o que precisa estar pronto desde o início

“Matérias-primas, etc.” inclui a cadeia de suprimentos

O documento define “source material” e esclarece que “raw materials, etc.” inclui matérias-primas, materiais auxiliares e seus materiais de origem, exigindo rastreabilidade além do ingrediente direto.

Triagem de doadores/animais e “janela imunológica”

As definições de doador, animal doador, triagem de doador e período de janela indicam que elegibilidade e timing de risco infeccioso são centrais para a conformidade.

Flexibilidade baseada em risco (com justificativa)

Os padrões indicam que certas disposições podem não se aplicar quando a carta de aprovação confirma validade equivalente ou superior para qualidade/segurança; e que produtos já aprovados no Japão, quando usados adequadamente como matérias-primas de outros produtos, podem ser considerados conformes.

Requisitos selecionados por tipo de material (exemplos)

1) Produtos sanguíneos para transfusão: elegibilidade, testes, armazenamento e registros

Para transfusão, o doador deve ser considerado elegível e livre de doença infecciosa transmitida por sangue (por entrevista, etc.), salvo exceção quando inativação/remoção de patógenos for confirmada e descrita na carta de aprovação. Exigem-se, no mínimo, testes sorológicos (Treponema pallidum, HBV, HCV, HIV-1/2 e HTLV-1) e testes de amplificação de ácido nucleico (NAT) (HBV DNA, HCV RNA e HIV RNA), com regras claras de não utilização quando houver ineligibilidade ou presença viral. Há ainda exigências de temperatura de preservação (em geral 1–10°C) e registro/armazenamento de informações como local/data de coleta, registros médicos do doador, resultados de sorologia/NAT, registros operacionais e identificadores do doador.

2) Derivados de plasma: controle do “source plasma”

Para derivados de plasma, o documento amplia o controle para o source plasma, incluindo NAT (HBV DNA, HCV RNA, HIV RNA), condições de preservação (incluindo ≤6°C para source plasma preservado) e rastreabilidade por números de fabricação e registros que conectem coleta, processamento e produto final.

3) Matérias-primas de células/tecidos humanos: coleta controlada e prevenção de contaminação

Células/tecidos humanos devem ser coletados em instalações com pessoal/equipamentos adequados para gestão sanitária e com medidas para prevenir contaminação por patógenos microbianos e outros agentes patogênicos.

4) Origem animal: verificação de risco viral e foco especial em ruminantes (TSE)

Para células/tecidos animais, requer-se coleta sanitária, medidas de prevenção de contaminação, elegibilidade do animal doador e verificação de risco de infecção viral e outros testes exigidos. Para matérias-primas de ruminantes, exige-se documentação/armazenamento de informações de segurança (país de origem, data de preparação, condições de criação/abate, registros de medidas contra disseminação de encefalopatia espongiforme transmissível (TSE), lotes, etc.).

Checklist prático de implementação

• Inventariar matérias-primas, auxiliares e materiais de origem e mapear seções aplicáveis.
• Projetar rastreabilidade por lote conectando elegibilidade e resultados de testes de doadores/animais.
• Para sangue/plasma, operacionalizar sorologia + NAT e requisitos de armazenamento com trilha de auditoria.
• Para células/tecidos humanos, formalizar controle do local de coleta e prevenção de contaminação em procedimentos e treinamento.
• Para origem animal (especialmente ruminantes), garantir disponibilidade de documentação de TSE/risco viral por fornecedor antes de fechar a cadeia de suprimentos.

Referência: PMDA PDF.