Tratamento de Situações que Exigem a Submissão de “Documentos Relacionados aos Resultados de Estudos Clínicos” para Dispositivos Médicos no Japão

1. O que é este aviso (e por que importa)

O MHLW publicou o PSEHB/MDED Notification No. 1117 (1) e o PSEHB/PSD Notification No. 1117 (1) (datados de 17 de novembro de 2017) para esclarecer como tratar casos em que um pedido de aprovação normalmente exigiria a submissão de “documentos relacionados aos resultados de estudos clínicos”.
O texto se baseia em notificações anteriores sobre o escopo de documentos clínicos exigidos e sobre a abordagem para doenças raras, e adiciona uma visão prática compatível com a realidade de dispositivos médicos, que passam por melhorias frequentes e variadas.
Referência: Notificação MHLW/PMDA (tradução de referência em inglês)

Um ponto central é a consistência do pré ao pós-mercado: em certos cenários, a aprovação pode ser considerada mesmo sem um novo ensaio clínico pré-mercado, se a segurança/efetividade puder ser assegurada por controles de uso adequado e por coleta/medidas pós-mercado planejadas desde cedo.
Referência: Notificação MHLW/PMDA

2. Cenário A: existe estudo pivotal no exterior, mas o ambiente médico japonês é a principal preocupação

2.1 O que precisa ser avaliado

Quando há resultados de um estudo pivotal estrangeiro, a notificação indica que a eficácia e a segurança no Japão devem considerar:

• diferenças raciais/étnicas,
• fatores ambientais, e
• a prática médica real no Japão (por exemplo, disseminação do procedimento e medidas contra complicações).
  Referência: Notificação MHLW/PMDA

2.2 Quando um estudo doméstico pré-mercado pode ser substituível

Se as questões principais forem externas (por exemplo, nível de disseminação do procedimento no Japão), a notificação descreve que, em alguns casos, é possível assegurar segurança e uso adequado sem novo ensaio pré-mercado por meio de:

• estimativa de riscos decorrentes de diferenças do ambiente médico,
• uso cuidadoso em instalações limitadas no início do pós-mercado, e
• coleta de dados pós-mercado e implementação de medidas de segurança com base nesses dados.
  Referência: Notificação MHLW/PMDA

2.3 O que o solicitante deve planejar desde cedo

Desde o início do desenvolvimento, é desejável consultar a PMDA sobre a necessidade de ensaios e sobre medidas pós-mercado para uso adequado.
A notificação também enfatiza cooperação com sociedades acadêmicas para preparar padrões de uso adequado e treinamento, explicando esse status nas consultas.
Referência: Notificação MHLW/PMDA

3. Cenário B: dispositivos melhorados com pequeno valor clínico adicional e sem riscos significativos presumidos

3.1 Premissa regulatória

Para certos dispositivos melhorados, quando:

• as diferenças em relação ao produto existente não devem gerar risco significativo, e
• evidências não clínicas, evidências acumuladas, literatura e experiência com dispositivos similares sustentam segurança/efetividade quase equivalentes,
  a notificação admite que, em alguns casos, pode-se avançar sem um pequeno estudo pré-mercado, desde que haja análise de risco robusta e identificação precoce de problemas no pós-mercado.
  Referência: Notificação MHLW/PMDA

3.2 Plano de “coleta de informações de segurança no início do pós-mercado”

A notificação descreve a coleta de informações de segurança no início do pós-mercado como:

• visitas frequentes às instituições no início do pós-mercado para um certo número de pacientes,
• coleta cuidadosa caso a caso,
• ações rápidas conforme necessário, e
• plano de reporte à PMDA.
  Referência: Notificação MHLW/PMDA

O plano deve especificar, por exemplo:

• eventos a verificar e justificativa,
• instituições-alvo e período de coleta,
• método de coleta,
• cronograma de reporte à PMDA, e
• ações planejadas após avaliação (ex.: atualização de rotulagem, comunicação de informações).
  Referência: Notificação MHLW/PMDA

3.3 Quando isso vira documento de submissão no pedido de aprovação (quando aplicável)

Se, via consulta de necessidade de ensaios, o caminho apropriado for “Improved Medical Devices (without clinical data)” sob a premissa de coleta adequada dessas informações iniciais, a notificação indica que duas cópias do plano devem ser submetidas à PMDA no momento do pedido de aprovação (com fluxo ilustrativo em anexo).
Referência: Notificação MHLW/PMDA

4. Cenário C: dispositivos diagnósticos que medem parâmetros fisiológicos como informação de referência para diagnóstico

4.1 Situação: significância clínica e critérios ainda não estabelecidos

Alguns parâmetros fisiológicos obtidos por medição e processamento podem ser promissores para diagnóstico, mas sua relação com sintomas/condições pode não ser amplamente reconhecida, e critérios de julgamento podem não estar estabelecidos.
Referência: Notificação MHLW/PMDA

4.2 Estratégia por etapas

A notificação descreve que o pedido pode focar apenas:

• no uso/efeitos sustentados por resultados clínicos anteriores, ou
• em resultados de desempenho mecânico (desempenho de medição),
  mesmo que a significância clínica final não esteja definida, e depois buscar alteração parcial quando evidências forem estabelecidas pela prática clínica.
  Também recomenda usar consulta pré-desenvolvimento com a PMDA para alinhar expectativas.
  Referência: Notificação MHLW/PMDA

5. Principais lições para equipes regulatórias

• Construir um pacote de evidências de ciclo de vida: integrar dados estrangeiros, evidências não clínicas, literatura, análise de risco, padrões de uso adequado e plano de dados pós-mercado.
• Consultar a PMDA cedo para alinhar necessidade de ensaio doméstico e medidas pós-mercado e de reporte.
• Quando a coleta de informações iniciais de segurança for essencial, definir previamente eventos, sites, método, cronograma e regras de ação, pois isso pode se tornar um item de submissão no pedido de aprovação no caminho aplicável.
  Referência: Notificação MHLW/PMDA

Leitura adicional (índice regulatório em inglês da PMDA)

A PMDA mantém uma página em inglês que lista este aviso e documentos relacionados.
Referência: PMDA Regulatory Information (Medical Devices)