Publicidade de Medicamentos no Reino Unido: Regras e Boas Práticas

1. Visão geral das regras de publicidade

No Reino Unido, a publicidade de medicamentos é regida por requisitos legais específicos. É permitido anunciar medicamentos de venda livre, medicamentos de farmácia e produtos de lista geral ao público em geral; no entanto, medicamentos sob prescrição (POMs) não podem ser anunciados ao público e só podem ser promovidos a profissionais de saúde ou outros que possam prescrever ou fornecer esses produtos. Qualquer medicamento deve ser licenciado pela MHRA ou, em determinadas circunstâncias, pela Comissão Europeia para serem anunciados, e apenas na(s) área(s) onde detêm autorização. Fonte: Advertise your medicines ([GOV.UK][1])

2. Publicidade ao público

Ao anunciar ao público em geral, os anúncios não devem:

• promover um uso não abrangido pela licença do produto
• fazer alegações enganosas ou sugerir efeitos garantidos ou sem efeitos secundários
• implicar que não é necessário consultar um médico ou farmacêutico
• usar apoio de profissionais de saúde ou celebridades
• visar crianças menores de 16 anos Os anúncios devem incluir o nome do medicamento, o ingrediente ativo (se único), uso pretendido e instruções para “ler sempre o rótulo”. Fonte: Advertise your medicines ([GOV.UK][1])

3. Publicidade a profissionais de saúde

Medicamentos, incluindo os sob prescrição, podem ser anunciados a profissionais de saúde ou outros que prescrevem ou fornecem o produto, com informações que incluam nome do produto, ingredientes ativos, resumo de características e indicações terapêuticas. Fonte: Advertise your medicines ([GOV.UK][1])

4. Licenciamento e considerações territoriais

Você só pode anunciar um medicamento onde ele detém uma autorização de comercialização. Para publicidade em todo o Reino Unido, assegure que o produto seja licenciado na Grã-Bretanha e na Irlanda do Norte e inclua detalhes relevantes de ambas as licenças no anúncio. Fonte: Advertise your medicines ([GOV.UK][1])

5. Comparação com códigos de publicidade

Códigos de publicidade, como o CAP Code, reforçam as proibições, incluindo a proibição de publicidade de medicamentos sob prescrição ao público, complementando as exigências legais e promovendo a proteção da saúde pública. Fonte: CAP Code – Prescription-only medicines ([asa.org.uk][2])

6. Guia de referência: Blue Guide

Para interpretação detalhada das regras, o Blue Guide da MHRA oferece orientações e exemplos de boas práticas que ajudam na conformidade com as exigências legais. Fonte: Blue Guide: advertising and promoting medicines ([GOV.UK][3])

7. Conformidade e fiscalização

Autoridades como a MHRA e a Advertising Standards Authority (ASA) supervisionam e aplicam as regras. Violações, especialmente publicidade de medicamentos sob prescrição para o público, podem resultar em ações de fiscalização para proteger a saúde pública. Fonte: MHRA and partners reaffirm advertising rules ([GOV.UK][4])