Submissão de Alterações em Rotulagem e Folhetos de Informação ao Paciente para Medicamentos

1. Fundo

A legislação do Reino Unido sob o Regulamento 267 dos Regulamentos de Medicamentos Humanos 2012 exige que detentores de autorização de comercialização (MAHs) de autorizações de comercialização do Reino Unido e autorizações do artigo 126a informem a autoridade competente de todas as alterações em rotulagem e folhetos de informação ao paciente (PILs) que não estão conectadas com alterações no Resumo das Características do Produto (SmPC). https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets A responsabilidade pela informação em embalagens e PILs cabe unicamente ao MAH. A MHRA expandiu o esquema de notificação para tais alterações sob princípios de Melhor Regulação, tornando-o o padrão desde julho de 2012 para processamento rápido e eficiente. https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets Apenas alterações definidas na seção 3 são elegíveis para avaliação completa pela Unidade de Qualidade de Informação de Produto (PIQU). Esta orientação aplica-se a alterações em componentes de embalagem para todos os medicamentos exceto produtos importados paralelos, Registros de Ervas Tradicionais e medicamentos homeopáticos. https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets

2. Orientação Geral sobre Submissões

A maioria das alterações em rotulagem e/ou PILs não conectadas com alterações no SmPC estão sujeitas a autocertificação pelo MAH seguida de notificação à MHRA, com exceções na seção 3. https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets Essas alterações não podem ser submetidas para avaliação formal e não serão aceitas como aplicações completas pela equipe de Garantia de Qualidade de Dados (DAQ). Notificações são "diga e faça," aceitas dentro de 14 dias do recebimento, e alterações podem ser introduzidas uma vez recebida a carta de aceitação da MHRA. https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets Quaisquer taxas aplicáveis são definidas em instrumentos estatutários relevantes. Maquetes em cores completas dos componentes de embalagem finais propostos devem acompanhar notificações, em um arquivo de arte consolidado incluindo elementos alterados e inalterados. https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets Aceitação depende de declarações de MAH de documentação de suporte; MHRA conduz auditorias via amostragem aleatória e direcionada, com relatórios de resultados publicados no site. https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets Alterações requerendo aplicação completa PIQU ou variação (por seção 3) não podem usar notificação e devem ser aplicadas completamente. Notificações inválidas identificadas em auditorias podem ser rescindidas, requerendo aplicações adicionais e potencial remoção de estoque se riscos à saúde pública existirem. https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets

3. Aplicações para Avaliação Completa pela MHRA

Primeira aprovação de maquetes em cores completas para rotulagem e PILs tipicamente ocorre na concessão de autorização de comercialização (mas versões de texto podem ter sido aprovadas mais cedo). Nova arte para alterações relacionadas ao SmPC é avaliada durante aplicações de variação. https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets Alterações subsequentes requerendo avaliação completa PIQU incluem:

• P1: Primeira aprovação de maquetes pós-concessão de autorização de comercialização onde apenas versões de texto foram submetidas e aprovadas na aplicação de autorização de comercialização (MAA); requerida antes da comercialização. https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets
• P2: Alterações em PILs com alterações significativas em conteúdo, design ou layout, suportadas por dados de teste de usuário, dados de ponte (demonstrando compreensão do paciente), ou dados para informação extra-estatutária; detalhes completos sobre necessidades de teste de usuário ou ponte estão na Orientação de Melhores Práticas em Folhetos. https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets
• P3/P3EX: Alterações em design e layout de embalagem, incluindo layout, conteúdo ou gráficos; sempre requerem aplicação. Pré-aprovação por terceiros permite revisão acelerada, avaliada dentro de 30 dias de aplicação válida. https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets
• P4: Alterações solicitadas por notificação MHRA, requerendo aplicação completa; ou tratadas via variação se consequenciais à variação (ex., arte para novo fornecedor de rótulo próprio, alteração de nome de produto, nova informação de segurança significativa pós-comitê de especialistas, ou emendas seguindo queixas de segurança do paciente). Aplicações de variação podem ser tratadas em PIQU. https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets

4. Como Submeter Aplicações para Avaliação Formal

MAHs devem indicar no formulário de aplicação (Word: Aplicação para alterações em rótulos e folhetos de informação ao paciente; ou formulário de portal em Adobe PDF: [Alterações na Autorização de Comercialização]) que a submissão é para alterações de embalagem sem emenda ao SmPC, especificando categoria(s) P1, P2, P3 e/ou P4. https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets Descreva alterações em carta de apresentação, inclua detalhes de dados de suporte. Referencie alterações em componentes de embalagem; múltiplas alterações permitidas se corretamente referenciadas. Aplicações podem incluir alterações autocertificadas. Alterações não-P1–P4 são rejeitadas e devem ser ressubmetidas como notificações. Maquetes em cores completas de componentes finais propostos devem acompanhar a submissão. https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets

5. Submissões para Autocertificação (Notificação)

MAHs devem declarar no formulário de notificação (Word: Notificação de alterações em rótulos e folhetos de informação ao paciente para autocertificação; ou formulário de portal em Adobe PDF como Atualização de Informação via formulário de Licença de Produto Geral) que a notificação emenda embalagem sem alteração no SmPC, detalhando alterações precisas e confirmando nenhuma outra alteração introduzida. https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets Referencie alterações em embalagem; múltiplas alterações permitidas se corretamente referenciadas. Alterações não notificadas ou requerendo aplicação formal (por seção 3) invalidam a notificação. Maquetes em cores completas devem acompanhar a notificação. https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets

6. Maquetes

Uma maquete é uma cópia em cores completas do design de arte plana, apresentada para replicar embalagem externa e imediata (incluindo corte e dobra se necessário) em forma tridimensional, mostrando claramente texto de rotulagem. Tipicamente uma cópia em papel, não necessariamente em material de apresentação de vendas. https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets

7. Prazos e Procedimentos

• Notificações: Aceitas dentro de 14 dias; alterações implementáveis pós-carta de aceitação. https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets
• Aplicações P3/P3EX: Revisão acelerada dentro de 30 dias se pré-aprovadas por terceiros e válidas. https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets
• Auditorias: MHRA conduz auditorias aleatórias/direcionadas; relatórios publicados. https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets
• Geral: Alterações não na seção 3 são apenas notificações autocertificadas; aplicações completas requeridas para alterações da seção 3. https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets

8. Variações e Autocertificação

• Autocertificação aplica-se à maioria das alterações não-SmPC (padrão desde julho 2012); procedimento "diga e faça". https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets
• Variações podem incorporar arte se consequenciais (ex., alterações de fornecedor, alterações de nome, atualizações de segurança). https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets
• Autocertificações inválidas (ex., incluindo alterações da seção 3) levam a rescisão e requerem reaplicação. https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets

9. Taxas

Taxas podem aplicar-se a notificações, como definidas em instrumentos estatutários relevantes; sem taxas específicas detalhadas para aplicações. https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets

10. Atualizações

Atualizado em 22 de dezembro de 2023. https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets

11. Orientação Relacionada

• Orientação de Melhores Práticas em Folhetos (para dados de teste de usuário/ponte P2). https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets
• Relatórios de resultados de auditoria publicados no site MHRA. https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets
• Links para formulários e portal para submissões. https://www.gov.uk/government/publications/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets/submitting-changes-to-labelling-and-patient-information-leaflets